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Seminário “Ensino Religioso e Direito à Educação no Brasil”

Seminário “Ensino Religioso e Direito à Educação no Brasil”

URI: http://www.bdae.org.br/dspace/handle/123456789/2537
Data: 2008-08-01

Resumo:

No dia 19 de agosto de 2008, professores, acadêmicos, estudantes e interessados em geral discutiram as conseqüências jurídicas e políticas da previsão constitucional de oferta de ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental, bem como as possíveis posições em relação ao tema, quando considerada a necessidade de fortalecer o direito à educação no Brasil e o caráter laico do Estado.

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Nome: opa44.pdf
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Formato: PDF
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  • OPA - Obstáculos e Possibilidades de Acesso à Justiça
    Informações sobre o direito à educação pública, gratuita e de qualidade, sobre o comportamento do Ministério Público e do Poder Judiciário frente às demandas por educação, além de análises dos instrumentos jurídicos, nacionais e internacionais, destinados à garantia e proteção deste direito universal.

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