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| Subject |
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| ALIMENTAÇÃO ESCOLAR [1] |
| CURRÍCULO ESCOLAR [1] |
| DEFENSORIA PÚBLICA [1] |
| DIREITO À EDUCAÇÃO [11] |
| Direito à educação [36] |
| Direitos Humanos [3] |
| EDUCAÇÃO BÁSICA [1] |
| Educação de Jovens e Adultos [4] |
| Educação inclusiva [2] |
| EDUCAÇÃO INFANTIL [6] |
| Educação Infantil [2] |
| Ensino Fundamental [2] |
| ENSINO MÉDIO [2] |
| Ensino Médio [1] |
| Ensino religioso [1] |
| ENSINO SUPLETIVO [1] |
| ESTADO LAICO [1] |
| ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE [1] |
| Financiamento do ensino [2] |
| Financiamento público [1] |
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