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Funções essenciais à justiça: a defensoria pública

Funções essenciais à justiça: a defensoria pública

URI: http://www.bdae.org.br/dspace/handle/123456789/2496
Data: 2004-12-15

Resumo:

A Constituição Federal de 1988 reconhece inúmeros direitos a todas as pessoas, desde os chamados direitos civis e políticos até os denominados direitos sociais, econômicos e culturais.

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Nome: opa09.pdf
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Formato: PDF
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Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • OPA - Obstáculos e Possibilidades de Acesso à Justiça
    Informações sobre o direito à educação pública, gratuita e de qualidade, sobre o comportamento do Ministério Público e do Poder Judiciário frente às demandas por educação, além de análises dos instrumentos jurídicos, nacionais e internacionais, destinados à garantia e proteção deste direito universal.

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