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Funções essenciais à justiça: a defensoria pública

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dc.date.accessioned 2010-06-09T19:33:51Z
dc.date.available 2010-06-09T19:33:51Z
dc.date.issued 2004-12-15
dc.identifier.citation OBSTÁCULOS E POSSIBILIDADES DE ACESSO (OPA). São Paulo: Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça, nº 09, dez. 2004 en
dc.identifier.uri http://www.bdae.org.br/dspace/handle/123456789/2496
dc.description.abstract A Constituição Federal de 1988 reconhece inúmeros direitos a todas as pessoas, desde os chamados direitos civis e políticos até os denominados direitos sociais, econômicos e culturais. en
dc.format.extent 29816 bytes
dc.format.mimetype application/pdf
dc.language.iso pt_BR en
dc.publisher Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça en
dc.subject DIREITO À EDUCAÇÃO en
dc.subject DEFENSORIA PÚBLICA en
dc.title Funções essenciais à justiça: a defensoria pública en
dc.type Other en


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  • OPA - Obstáculos e Possibilidades de Acesso à Justiça
    Informações sobre o direito à educação pública, gratuita e de qualidade, sobre o comportamento do Ministério Público e do Poder Judiciário frente às demandas por educação, além de análises dos instrumentos jurídicos, nacionais e internacionais, destinados à garantia e proteção deste direito universal.

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