A justiça deve garantir e defender a universalidade do direito à educação

Abstract

O Ministério Público e o Sistema Judiciário podem e devem ser utilizados pela sociedade civil brasileira para a efetivação dos direitos sociais, entre eles, o direito à educação. Inspirada nesta afirmação e influenciada pela experiência de ter acolhido a Relatoria Nacional pelo Direito à Educação (veja em www.acaoeducativa.org.br/acaonajustica ), a Ação Educativa, com o apoio da Fundação Ford, a partir deste ano assume o desafio de intensificar sua luta pelo direito à educação, incorporando atividades que contribuam para democratizar o acesso à Justiça sobre esta temática.