A justiça deve garantir e defender a universalidade do direito à educação

dc.date.accessioned	2010-06-09T18:44:23Z
dc.date.available	2010-06-09T18:44:23Z
dc.date.issued	2004-11-18
dc.identifier.citation	OBSTÁCULOS E POSSIBILIDADES DE ACESSO (OPA). São Paulo: Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça, nº 01, nov. 2004	en
dc.identifier.uri	http://www.bdae.org.br/dspace/handle/123456789/2487
dc.description.abstract	O Ministério Público e o Sistema Judiciário podem e devem ser utilizados pela sociedade civil brasileira para a efetivação dos direitos sociais, entre eles, o direito à educação. Inspirada nesta afirmação e influenciada pela experiência de ter acolhido a Relatoria Nacional pelo Direito à Educação (veja em www.acaoeducativa.org.br/acaonajustica ), a Ação Educativa, com o apoio da Fundação Ford, a partir deste ano assume o desafio de intensificar sua luta pelo direito à educação, incorporando atividades que contribuam para democratizar o acesso à Justiça sobre esta temática.	en
dc.format.extent	37734 bytes
dc.format.mimetype	application/pdf
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.publisher	Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça	en
dc.subject	DIREITO À EDUCAÇÃO	en
dc.title	A justiça deve garantir e defender a universalidade do direito à educação	en
dc.type	Other	en

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Format: PDF

OPA - Obstáculos e Possibilidades de Acesso à Justiça
Informações sobre o direito à educação pública, gratuita e de qualidade, sobre o comportamento do Ministério Público e do Poder Judiciário frente às demandas por educação, além de análises dos instrumentos jurídicos, nacionais e internacionais, destinados à garantia e proteção deste direito universal.