O comportamento do judiciário frente às demandas por educação

dc.date.accessioned	2010-06-09T20:47:43Z
dc.date.available	2010-06-09T20:47:43Z
dc.date.issued	2005-11-03
dc.identifier.citation	OBSTÁCULOS E POSSIBILIDADES DE ACESSO (OPA). São Paulo: Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça, nº 20, nov. 2005	en
dc.identifier.uri	http://www.bdae.org.br/dspace/handle/123456789/2508
dc.description.abstract	Nas onze últimas edições do OPA, trouxemos informações sobre as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público de São Paulo, entre 1996 e 2005, para garantir o direito de crianças e adolescentes à educação pública. Além das ações já analisadas nas edições anteriores, também foram identificadas outras, com temas bastante variados, como pedido de proibição de sorteios para vagas no Ensino Médio, a construção e reabertura de salas de aula, a manutenção de pré-escolas em caráter experimental, a construção de escolas, a realização do censo educacional, e a reposição de aulas, entre outros.	en
dc.format.extent	55538 bytes
dc.format.mimetype	application/pdf
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.publisher	Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça	en
dc.subject	DIREITO À EDUCAÇÃO	en
dc.title	O comportamento do judiciário frente às demandas por educação	en
dc.type	Other	en

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Format: PDF

OPA - Obstáculos e Possibilidades de Acesso à Justiça
Informações sobre o direito à educação pública, gratuita e de qualidade, sobre o comportamento do Ministério Público e do Poder Judiciário frente às demandas por educação, além de análises dos instrumentos jurídicos, nacionais e internacionais, destinados à garantia e proteção deste direito universal.