Funções essenciais à justiça: a defensoria pública

dc.date.accessioned	2010-06-09T19:33:51Z
dc.date.available	2010-06-09T19:33:51Z
dc.date.issued	2004-12-15
dc.identifier.citation	OBSTÁCULOS E POSSIBILIDADES DE ACESSO (OPA). São Paulo: Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça, nº 09, dez. 2004	en
dc.identifier.uri	http://www.bdae.org.br/dspace/handle/123456789/2496
dc.description.abstract	A Constituição Federal de 1988 reconhece inúmeros direitos a todas as pessoas, desde os chamados direitos civis e políticos até os denominados direitos sociais, econômicos e culturais.	en
dc.format.extent	29816 bytes
dc.format.mimetype	application/pdf
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.publisher	Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça	en
dc.subject	DIREITO À EDUCAÇÃO	en
dc.subject	DEFENSORIA PÚBLICA	en
dc.title	Funções essenciais à justiça: a defensoria pública	en
dc.type	Other	en

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Format: PDF

OPA - Obstáculos e Possibilidades de Acesso à Justiça
Informações sobre o direito à educação pública, gratuita e de qualidade, sobre o comportamento do Ministério Público e do Poder Judiciário frente às demandas por educação, além de análises dos instrumentos jurídicos, nacionais e internacionais, destinados à garantia e proteção deste direito universal.