Entre a universalidade e a proteção de grupos vulneráveis

Abstract

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao introduzir a chamada concepção contemporânea dos direitos humanos, reconheceu a existência de direitos universais, inerentes à pessoa humana, o que significa que todos os seres humanos podem exercer plenamente tais direitos, ou seja, são “titulares” deles.