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A justiça deve garantir e defender a universalidade do direito à educação

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dc.date.accessioned 2010-06-09T18:44:23Z
dc.date.available 2010-06-09T18:44:23Z
dc.date.issued 2004-11-18
dc.identifier.citation OBSTÁCULOS E POSSIBILIDADES DE ACESSO (OPA). São Paulo: Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça, nº 01, nov. 2004 en
dc.identifier.uri http://www.bdae.org.br/dspace/handle/123456789/2487
dc.description.abstract O Ministério Público e o Sistema Judiciário podem e devem ser utilizados pela sociedade civil brasileira para a efetivação dos direitos sociais, entre eles, o direito à educação. Inspirada nesta afirmação e influenciada pela experiência de ter acolhido a Relatoria Nacional pelo Direito à Educação (veja em www.acaoeducativa.org.br/acaonajustica ), a Ação Educativa, com o apoio da Fundação Ford, a partir deste ano assume o desafio de intensificar sua luta pelo direito à educação, incorporando atividades que contribuam para democratizar o acesso à Justiça sobre esta temática. en
dc.format.extent 37734 bytes
dc.format.mimetype application/pdf
dc.language.iso pt_BR en
dc.publisher Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça en
dc.subject DIREITO À EDUCAÇÃO en
dc.title A justiça deve garantir e defender a universalidade do direito à educação en
dc.type Other en


Ficheros en el ítem

Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

  • OPA - Obstáculos e Possibilidades de Acesso à Justiça
    Informações sobre o direito à educação pública, gratuita e de qualidade, sobre o comportamento do Ministério Público e do Poder Judiciário frente às demandas por educação, além de análises dos instrumentos jurídicos, nacionais e internacionais, destinados à garantia e proteção deste direito universal.

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