Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/2498
Título: 1º argumento – educação infantil na Justiça “Pedido genérico e indeterminado”
Palavras-chave: Direito à educação;Direito à educação infantil
Data do documento: 30-Jun-2005
Editor: Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça
Citação: OBSTÁCULOS E POSSIBILIDADES DE ACESSO (OPA). São Paulo: Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça, nº 11, jun. 2005
Resumo: No último OPA (“Obstáculos Jurídicos para efetivar o direito à educação infantil”) mostramos quais os argumentos utilizados pela Justiça paulista para não garantir o direito à educação infantil, decidindo contrariamente ao pedido feito pelo Ministério Público Estadual. A partir desta edição, vamos tratar mais detalhadamente do significado de cada um dos argumentos usados pelos juízes. O primeiro deles foi considerar o “pedido genérico e indeterminado”.
URI: http://www.bdae.org.br/dspace/handle/123456789/2499
Aparece nas coleções:OPA - Obstáculos e Possibilidades de Acesso à Justiça
OPA - Obstáculos e Possibilidades de Acesso à Justiça

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
opa11.pdf50.62 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este arquivo é protegido por direitos autorais



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.