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http://bdae.org.br/jspui/handle/123456789/2498
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.date.accessioned | 2010-06-09T19:48:37Z | - |
dc.date.available | 2010-06-09T19:48:37Z | - |
dc.date.issued | 2005-06-30 | - |
dc.identifier.citation | OBSTÁCULOS E POSSIBILIDADES DE ACESSO (OPA). São Paulo: Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça, nº 11, jun. 2005 | en |
dc.identifier.uri | http://www.bdae.org.br/dspace/handle/123456789/2499 | - |
dc.description.abstract | No último OPA (“Obstáculos Jurídicos para efetivar o direito à educação infantil”) mostramos quais os argumentos utilizados pela Justiça paulista para não garantir o direito à educação infantil, decidindo contrariamente ao pedido feito pelo Ministério Público Estadual. A partir desta edição, vamos tratar mais detalhadamente do significado de cada um dos argumentos usados pelos juízes. O primeiro deles foi considerar o “pedido genérico e indeterminado”. | en |
dc.format.extent | 51839 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.publisher | Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça | en |
dc.subject | DIREITO À EDUCAÇÃO | en |
dc.subject | EDUCAÇÃO INFANTIL | en |
dc.title | 1º argumento – educação infantil na Justiça “Pedido genérico e indeterminado” | en |
dc.type | Other | en |
Appears in Collections: | OPA - Obstáculos e Possibilidades de Acesso à Justiça |
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