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Navegação OPA - Obstáculos e Possibilidades de Acesso à Justiça por assunto "Ensino Fundamental"

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  • O comportamento da Justiça paulista em relação às demandas por acesso ao Ensino Fundamental 
    Autor desconhecido (Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça, 2005-09-08)
    Nesta edição serão apresentadas as características do comportamento do Poder Judiciário paulista em relação às ações civis públicas propostas na cidade de São Paulo pelo Ministério Público Estadual (MPE), para garantir o ...
  • Plano Plurianual, Ensino Fundamental 
    Autor desconhecido (Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça, 2007-09-01)
    A proposta de PPA para o período de 2008 a 2011 foi enviada pelo Presidente da República ao Congresso Nacional no último dia 31 de agosto. O PPA é o principal instrumento legal dentro do chamado ciclo orçamentário, pois ...

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