DSpace Repository

Browsing Boletins e Agenda by Subject "Direito à educação"

Browsing Boletins e Agenda by Subject "Direito à educação"

Sort by: Order: Results:

  • Abrigos devem garantir direito à educação e acompanhar rendimento escolar de crianças e adolescentes em situação de risco. 
    Unknown author (Ação Educativa. Programa Observatório da Educação., 2007-03)
    Levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada – IPEA em 2004, a pedido do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, revelou que existem cerca de 20 mil crianças e adolescentes ...
  • Competências Constitucionais, PDE, Sociologia e Filosofia 
    Unknown author (Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça, 2007-04-01)
    Em 24 de abril último o governo federal lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que vem sendo tratado como a versão educacional do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e tem como foco, segundo seus ...
  • Conselhos, Matrículas, EJA, MP 
    Unknown author (Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça, 2008-03-01)
    Dando continuidade à edição anterior, abordaremos neste boletim os demais conselhos que possibilitam a participação direta dos cidadãos na gestão e no controle social das políticas públicas educacionais, ou seja, os conselhos ...
  • Curso Cidadania e Direito à Educação abre vagas para conferências. 
    Unknown author (Ação Educativa., 2010-04)
    A partir do dia 24/04, interessados poderão se inscrever para as conferências que acontecem aos sábados. Serão abertas 40 vagas por encontro.
  • Demanda popular por educação infantil e dever legal de atendê-la 
    Unknown author (Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça, 2008-06-01)
    Neste boletim, já abordamos o tema da exigibilidade do direito à educação infantil (Boletim OPA n° 34, março de 2007), amplamente assegurado na Constituição Federal (arts. 7°, XXV e 208, IV), na Lei de Diretrizes e Bases ...
  • Desafios à construção do direito à educação por toda a vida 
    Unknown author (Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça, 2009-03-01)
    É muito reconfortante que o equívoco de uma concepção dicotômica do direito à educação, que historicamente opôs educação regular à educação de jovens e adultos e educação básica à educação superior, venha sendo cada vez ...
  • DRU, Financiamento do Ensino 
    Unknown author (Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça, 2007-05-01)
    No último dia 23 de abril, portanto à véspera do lançamento do chamado Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE (OPA n° 35), o Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional ...
  • Em 2006, entre em Ação por um Brasil sem desigualdades 
    Unknown author (Ação Educativa., 2006-01)
    Nessa primeira edição do ano, a Ação Educativa quer desejar a você um Feliz 2006. E que, nesse ano, sigamos juntos na defesa dos direitos educativos e da juventude. Planejamos um conjunto de ações para expandir a rede de ...
  • Entre a universalidade e a proteção de grupos vulneráveis 
    Unknown author (Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça, 2004-10-07)
    A Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao introduzir a chamada concepção contemporânea dos direitos humanos, reconheceu a existência de direitos universais, inerentes à pessoa humana, o que significa que todos os ...
  • Fundeb e Lei n° 11.494/07, Qualidade do Ensino 
    Unknown author (Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça, 2007-06-01)
    Após seis meses da edição da emenda constitucional n.º 53 e da medida provisória n.º 339, o governo lança a lei n.º 11.494/07 (íntegra na seção Legislação e Jurisprudência). A redação final da regulamentação do Fundo de ...
  • Fundeb, Ministério Público, Transporte Escolar, Professores 
    Unknown author (Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça, 2007-01-01)
    Em 19 de dezembro de 2006, foi publicada a Emenda Constitucional n° 53/2006, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, substituindo o Fundo ...
  • Fundeb, Remição Penal, Educação Indígena 
    Unknown author (Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça, 2007-08-01)
    A implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB (Emenda Constitucional n° 53/2006 e Lei n° 11.494/2007) reconfigurou o esquema constitucional ...
  • Gestão democrática, Conselhos 
    Unknown author (Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça, 2007-11-01)
    O princípio da gestão democrática do ensino público foi incorporado à Constituição Federal de 1988 e à legislação. Junto a outros princípios inseridos no artigo 206 do corpo constitucional, veio reforçar o caráter democrático ...
  • A justiça deve garantir e defender a universalidade do direito à educação 
    Unknown author (Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça, 2004-11-18)
    O Ministério Público e o Sistema Judiciário podem e devem ser utilizados pela sociedade civil brasileira para a efetivação dos direitos sociais, entre eles, o direito à educação. Inspirada nesta afirmação e influenciada ...
  • A justiça paulista e o Ensino Supletivo 
    Unknown author (Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça, 2005-09-22)
    O Ensino Supletivo foi tema de três ações propostas pelo Ministério Público Estadual para a garantia do direito à educação, no período de 1996 a 2005. Das 115 ações civis públicas propostas, 37 ações (74%) referem-se ao ...
  • A justiça pode interferir em programas ou projetos governamentais? 
    Unknown author (Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça, 2005-09-25)
    As últimas edições do OPA apresentaram o comportamento da Justiça paulista ante à demanda da sociedade pela disponibilização de vagas na educação infantil. Também podemos considerar que, naqueles casos, a Justiça foi chamada ...
  • O comportamento da Justiça paulista em relação às demandas por acesso ao Ensino Fundamental 
    Unknown author (Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça, 2005-09-08)
    Nesta edição serão apresentadas as características do comportamento do Poder Judiciário paulista em relação às ações civis públicas propostas na cidade de São Paulo pelo Ministério Público Estadual (MPE), para garantir o ...
  • O comportamento do judiciário frente às demandas por educação 
    Unknown author (Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça, 2005-11-03)
    Nas onze últimas edições do OPA, trouxemos informações sobre as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público de São Paulo, entre 1996 e 2005, para garantir o direito de crianças e adolescentes à educação ...
  • O direito ao Ensino Médio 
    Unknown author (Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça, 2006-04-04)
    O Ensino Médio, etapa final da educação básica, voltado a consolidar e aprofundar conhecimentos adquiridos ao longo do ensino fundamental, foi previsto no artigo 208, inciso II, da Constituição Federal como um dever a ser ...
  • O direito à educação de jovens e adultos - a EJA e o princípio da universalidade 
    Unknown author (Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça, 2006-02-07)
    A educação de jovens e adultos e o princípio da universalidade “Educação básica para todos significa dar às pessoas, independentemente da idade, a oportunidade de desenvolver seu potencial, coletiva ou individualmente. ...

Search DSpace


Advanced Search

Browse

My Account