O que você precisa saber sobre o Ministério Público

dc.date.accessioned	2010-06-10T21:00:46Z
dc.date.available	2010-06-10T21:00:46Z
dc.date.issued	2004-11-11
dc.identifier.citation	OBSTÁCULOS E POSSIBILIDADES DE ACESSO (OPA). São Paulo: Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça, nº 08, nov. 2004	en
dc.identifier.uri	http://www.bdae.org.br/dspace/handle/123456789/2517
dc.description.abstract	Atualmente, muitas vezes quando estamos lendo os jornais, ouvindo o rádio ou assistindo a TV, ouvimos que o Ministério Público está propondo ações contra entes públicos ou privados em defesa do meio ambiente, dos direitos sociais, do patrimônio público ou ainda acionando as pessoas diretamente em ações penais e de improbidade; e nos perguntamos o que legitima o Ministério Público a atuar em tais áreas.	en
dc.format.extent	28410 bytes
dc.format.mimetype	application/pdf
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.publisher	Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça	en
dc.subject	DIREITO À EDUCAÇÃO	en
dc.subject	Ministério Público	en
dc.title	O que você precisa saber sobre o Ministério Público	en
dc.type	Other	en

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Format: PDF

OPA - Obstáculos e Possibilidades de Acesso à Justiça
Informações sobre o direito à educação pública, gratuita e de qualidade, sobre o comportamento do Ministério Público e do Poder Judiciário frente às demandas por educação, além de análises dos instrumentos jurídicos, nacionais e internacionais, destinados à garantia e proteção deste direito universal.