Os documentos internacionais de proteção aos direitos humanos e a legislação brasileira

dc.date.accessioned	2010-06-10T20:54:44Z
dc.date.available	2010-06-10T20:54:44Z
dc.date.issued	2004-08-25
dc.identifier.citation	OBSTÁCULOS E POSSIBILIDADES DE ACESSO (OPA). São Paulo: Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça, nº 02, ago. 2004	en
dc.identifier.uri	http://www.bdae.org.br/dspace/handle/123456789/2515
dc.description.abstract	O século XX assistiu a um extraordinário processo de expansão e universalização da proteção internacional dos direitos humanos, que passaram a ser reconhecidos como tema de legítimo interesse internacional, especialmente após as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial.	en
dc.format.extent	32310 bytes
dc.format.mimetype	application/pdf
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.publisher	Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça	en
dc.subject	DIREITOS HUMANOS	en
dc.subject	DIREITO À EDUCAÇÃO	en
dc.title	Os documentos internacionais de proteção aos direitos humanos e a legislação brasileira	en
dc.type	Other	en

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Format: PDF

OPA - Obstáculos e Possibilidades de Acesso à Justiça
Informações sobre o direito à educação pública, gratuita e de qualidade, sobre o comportamento do Ministério Público e do Poder Judiciário frente às demandas por educação, além de análises dos instrumentos jurídicos, nacionais e internacionais, destinados à garantia e proteção deste direito universal.