O Direito à Educação de Jovens e Adultos - As declarações de Dakar, Jomtien e o censo de EJA

Abstract

A educação de jovens e adultos é um direito garantido em nossa legislação, respeitadas “as características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades”, conforme foi visto no OPA 21. Este direito é efetivado pelo poder público através de políticas públicas educacionais. Para organizar uma política pública específica de EJA, um pressuposto essencial é conhecer a realidade do local em que esta será operada. Por exemplo, na cidade de São Paulo, qual é a demanda de jovens e adultos que não tiveram acesso ao ensino e gostaria de estudar? Onde estas pessoas se localizam? Quais são as necessidades específicas que têm de ser observadas para este segmento? Levantar dados e informações que subsidiem a estruturação de uma política pública educacional destinada a jovens e adultos é essencial para a eficácia desta política.