O direito à educação de jovens e adultos - a EJA nas normas jurídicas nacionais

dc.date.accessioned	2010-06-09T21:04:15Z
dc.date.available	2010-06-09T21:04:15Z
dc.date.issued	2006-02-21
dc.identifier.citation	OBSTÁCULOS E POSSIBILIDADES DE ACESSO (OPA). São Paulo: Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça. Ano III, nº 22, fev. 2006	en
dc.identifier.uri	http://www.bdae.org.br/dspace/handle/123456789/2510
dc.description.abstract	Conforme mencionado no OPA 21, o Brasil é signatário de Pactos e tratados internacionais que estabelecem a educação de jovens e adultos como um direito. Estas normativas internacionais ganham ainda mais força em um ambiente em que este direito é expressamente assegurado e reforçado em suas normas internas. Desta forma, neste boletim iremos analisar como a Constituição Federal de 1988, que está vigente no Brasil, assegura este direito e como ele é abordado pelas normas infra-constitucionais.	en
dc.format.extent	51451 bytes
dc.format.mimetype	application/pdf
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.publisher	Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça	en
dc.subject	DIREITO À EDUCAÇÃO	en
dc.subject	EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	en
dc.title	O direito à educação de jovens e adultos - a EJA nas normas jurídicas nacionais	en
dc.type	Other	en

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Format: PDF

OPA - Obstáculos e Possibilidades de Acesso à Justiça
Informações sobre o direito à educação pública, gratuita e de qualidade, sobre o comportamento do Ministério Público e do Poder Judiciário frente às demandas por educação, além de análises dos instrumentos jurídicos, nacionais e internacionais, destinados à garantia e proteção deste direito universal.