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O direito à educação de jovens e adultos - a EJA nas normas jurídicas nacionais
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| dc.date.accessioned | 2010-06-09T21:04:15Z | |
| dc.date.available | 2010-06-09T21:04:15Z | |
| dc.date.issued | 2006-02-21 | |
| dc.identifier.citation | OBSTÁCULOS E POSSIBILIDADES DE ACESSO (OPA). São Paulo: Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça. Ano III, nº 22, fev. 2006 | en |
| dc.identifier.uri | http://www.bdae.org.br/dspace/handle/123456789/2510 | |
| dc.description.abstract | Conforme mencionado no OPA 21, o Brasil é signatário de Pactos e tratados internacionais que estabelecem a educação de jovens e adultos como um direito. Estas normativas internacionais ganham ainda mais força em um ambiente em que este direito é expressamente assegurado e reforçado em suas normas internas. Desta forma, neste boletim iremos analisar como a Constituição Federal de 1988, que está vigente no Brasil, assegura este direito e como ele é abordado pelas normas infra-constitucionais. | en |
| dc.format.extent | 51451 bytes | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.language.iso | pt_BR | en |
| dc.publisher | Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça | en |
| dc.subject | DIREITO À EDUCAÇÃO | en |
| dc.subject | EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | en |
| dc.title | O direito à educação de jovens e adultos - a EJA nas normas jurídicas nacionais | en |
| dc.type | Other | en |
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Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)
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OPA - Obstáculos e Possibilidades de Acesso à Justiça
Informações sobre o direito à educação pública, gratuita e de qualidade, sobre o comportamento do Ministério Público e do Poder Judiciário frente às demandas por educação, além de análises dos instrumentos jurídicos, nacionais e internacionais, destinados à garantia e proteção deste direito universal.