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O direito à educação de jovens e adultos - a EJA nas normas jurídicas nacionais

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dc.date.accessioned 2010-06-09T21:04:15Z
dc.date.available 2010-06-09T21:04:15Z
dc.date.issued 2006-02-21
dc.identifier.citation OBSTÁCULOS E POSSIBILIDADES DE ACESSO (OPA). São Paulo: Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça. Ano III, nº 22, fev. 2006 en
dc.identifier.uri http://www.bdae.org.br/dspace/handle/123456789/2510
dc.description.abstract Conforme mencionado no OPA 21, o Brasil é signatário de Pactos e tratados internacionais que estabelecem a educação de jovens e adultos como um direito. Estas normativas internacionais ganham ainda mais força em um ambiente em que este direito é expressamente assegurado e reforçado em suas normas internas. Desta forma, neste boletim iremos analisar como a Constituição Federal de 1988, que está vigente no Brasil, assegura este direito e como ele é abordado pelas normas infra-constitucionais. en
dc.format.extent 51451 bytes
dc.format.mimetype application/pdf
dc.language.iso pt_BR en
dc.publisher Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça en
dc.subject DIREITO À EDUCAÇÃO en
dc.subject EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS en
dc.title O direito à educação de jovens e adultos - a EJA nas normas jurídicas nacionais en
dc.type Other en


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Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

  • OPA - Obstáculos e Possibilidades de Acesso à Justiça
    Informações sobre o direito à educação pública, gratuita e de qualidade, sobre o comportamento do Ministério Público e do Poder Judiciário frente às demandas por educação, além de análises dos instrumentos jurídicos, nacionais e internacionais, destinados à garantia e proteção deste direito universal.

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