O direito à educação de jovens e adultos - a EJA e o princípio da universalidade

Abstract

A educação de jovens e adultos e o princípio da universalidade “Educação básica para todos significa dar às pessoas, independentemente da idade, a oportunidade de desenvolver seu potencial, coletiva ou individualmente. Não é apenas um direito, mas também um dever e uma responsabilidade para com os outros e com toda a sociedade”. Declaração de Hamburgo, 1997. Iniciamos este novo período com uma série de OPA’s sobre as possibilidades e obstáculos encontradas na exigibilidade judicial da educação de jovens e adultos. Esta modalidade do ensino, no Brasil, compreende ações de alfabetização, cursos e exames supletivos nas etapas de Ensino Fundamental e Médio, bem como processos de educação a distância realizados via rádio, televisão ou materiais impressos.