A justiça pode interferir em programas ou projetos governamentais?

dc.date.accessioned	2010-06-09T20:20:40Z
dc.date.available	2010-06-09T20:20:40Z
dc.date.issued	2005-09-25
dc.identifier.citation	OBSTÁCULOS E POSSIBILIDADES DE ACESSO (OPA). São Paulo: Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça, nº 15, set. 2005	en
dc.identifier.uri	http://www.bdae.org.br/dspace/handle/123456789/2503
dc.description.abstract	As últimas edições do OPA apresentaram o comportamento da Justiça paulista ante à demanda da sociedade pela disponibilização de vagas na educação infantil. Também podemos considerar que, naqueles casos, a Justiça foi chamada a intervir em relação à omissão do Estado – isto é, a ausência de políticas públicas que assegurassem o direito de acesso à educação. Nesta edição, vamos verificar qual foi o comportamento do sistema de Justiça em relação ao reclamo da sociedade sobre uma ação do Estado, ou seja, uma política pública implementada.	en
dc.format.extent	50842 bytes
dc.format.mimetype	application/pdf
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.publisher	Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça	en
dc.subject	DIREITO À EDUCAÇÃO	en
dc.title	A justiça pode interferir em programas ou projetos governamentais?	en
dc.type	Other	en

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Format: PDF

OPA - Obstáculos e Possibilidades de Acesso à Justiça
Informações sobre o direito à educação pública, gratuita e de qualidade, sobre o comportamento do Ministério Público e do Poder Judiciário frente às demandas por educação, além de análises dos instrumentos jurídicos, nacionais e internacionais, destinados à garantia e proteção deste direito universal.