1º argumento – educação infantil na Justiça “Pedido genérico e indeterminado”

dc.date.accessioned	2010-06-09T19:48:37Z
dc.date.available	2010-06-09T19:48:37Z
dc.date.issued	2005-06-30
dc.identifier.citation	OBSTÁCULOS E POSSIBILIDADES DE ACESSO (OPA). São Paulo: Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça, nº 11, jun. 2005	en
dc.identifier.uri	http://www.bdae.org.br/dspace/handle/123456789/2499
dc.description.abstract	No último OPA (“Obstáculos Jurídicos para efetivar o direito à educação infantil”) mostramos quais os argumentos utilizados pela Justiça paulista para não garantir o direito à educação infantil, decidindo contrariamente ao pedido feito pelo Ministério Público Estadual. A partir desta edição, vamos tratar mais detalhadamente do significado de cada um dos argumentos usados pelos juízes. O primeiro deles foi considerar o “pedido genérico e indeterminado”.	en
dc.format.extent	51839 bytes
dc.format.mimetype	application/pdf
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.publisher	Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça	en
dc.subject	DIREITO À EDUCAÇÃO	en
dc.subject	EDUCAÇÃO INFANTIL	en
dc.title	1º argumento – educação infantil na Justiça “Pedido genérico e indeterminado”	en
dc.type	Other	en

Files in this item

Name: opa11.pdf

Size: 50.62Kb

Format: PDF

OPA - Obstáculos e Possibilidades de Acesso à Justiça
Informações sobre o direito à educação pública, gratuita e de qualidade, sobre o comportamento do Ministério Público e do Poder Judiciário frente às demandas por educação, além de análises dos instrumentos jurídicos, nacionais e internacionais, destinados à garantia e proteção deste direito universal.