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Título: O comportamento do judiciário frente às demandas por educação
Palavras-chave: DIREITO À EDUCAÇÃO
Data do documento: 3-Nov-2005
Editor: Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça
Citação: OBSTÁCULOS E POSSIBILIDADES DE ACESSO (OPA). São Paulo: Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça, nº 20, nov. 2005
Resumo: Nas onze últimas edições do OPA, trouxemos informações sobre as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público de São Paulo, entre 1996 e 2005, para garantir o direito de crianças e adolescentes à educação pública. Além das ações já analisadas nas edições anteriores, também foram identificadas outras, com temas bastante variados, como pedido de proibição de sorteios para vagas no Ensino Médio, a construção e reabertura de salas de aula, a manutenção de pré-escolas em caráter experimental, a construção de escolas, a realização do censo educacional, e a reposição de aulas, entre outros.
URI: http://www.bdae.org.br/dspace/handle/123456789/2508
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