Fundeb aprimora mecanismos de controle social. Tema é pouco debatido pela imprensa.

Abstract

Um dos aspectos menos comentados sobre a implantação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que financiará a educação básica brasileira até 2020, foi os inovadores mecanismos de controle social. Estes instrumentos constam da legislação que regulamenta o novo Fundo (Lei 11.494/2007), aprovada em junho deste ano, e representam um avanço aos existentes no anterior Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da do Ensino Fundamental).