Ministério Público e Cedeca à frente de mobilização pelo transporte escolar de qualidade no Ceará.

Abstract

Depois dos sucessivos acidentes graves, muitas vezes fatais, envolvendo transporte escolar no Ceará - causados especialmente pelo uso de veículos de carga para levar alunos à escola -, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - Cedeca e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal deram início a uma ampla mobilização para mudar esse quadro no estado. Entre as ações, está prevista a produção e a distribuição de uma cartilha com informações e orientações para os gestores e uma recomendação do MPF a todos os municípios cearenses, com prazo determinado para que regularizem as condições de suas frotas - caso contrário serão acionados judicialmente.