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Fundeb destaca fragilidade da cooperação entre União, estados e municípios

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dc.date.accessioned 2010-06-24T19:46:21Z
dc.date.available 2010-06-24T19:46:21Z
dc.date.issued 2005-10
dc.identifier.citation EBULIÇÃO - UMA VISÃO CRÍTICA DA CONJUNTURA EDUCACIONAL. São Paulo: Ação Educativa. Programa Observatório da Educação, nº 14, out. 2005 en
dc.identifier.uri http://www.bdae.org.br/dspace/handle/123456789/2598
dc.description.abstract A fragilidade do regime de colaboração entre as esferas de governo nas quais, em tese, deveria se assentar o sistema de ensino brasileiro ficou flagrante ao longo das negociações em torno do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). A acirrada disputa que vem se travando entre estados e municípios para determinar como se dará a repartição dos recursos que comporão o Fundo culminou com o envio da PEC 415 ao Congresso Nacional sem que as creches fossem contempladas por esses recursos. Pela frente, ainda assistiremos à disputa relativa ao valor diferencial das matrículas dos diferentes níveis e modalidades, questão que também tem grandes impactos na divisão dos recursos. A União, por sua vez, estabelece um valor nominal para sua complementação que efetivamente representa um teto, retirando-se assim da disputa acerca de como se forma e de como se reparte o Fundo. en
dc.format.extent 27021 bytes
dc.format.mimetype application/pdf
dc.language.iso pt_BR en
dc.publisher Ação Educativa. Programa Observatório da Educação. en
dc.subject Políticas educacionais en
dc.subject Fundeb en
dc.title Fundeb destaca fragilidade da cooperação entre União, estados e municípios en
dc.type Other en


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