Abstract:
A fragilidade do regime de colaboração entre as esferas de governo nas quais, em tese, deveria se assentar o sistema de ensino brasileiro ficou flagrante ao longo das negociações em torno do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). A acirrada disputa que vem se travando entre estados e municípios para determinar como se dará a repartição dos recursos que comporão o Fundo culminou com o envio da PEC 415 ao Congresso Nacional sem que as creches fossem contempladas por esses recursos. Pela frente, ainda assistiremos à disputa relativa ao valor diferencial das matrículas dos diferentes níveis e modalidades, questão que também tem grandes impactos na divisão dos recursos. A União, por sua vez, estabelece um valor nominal para sua complementação que efetivamente representa um teto, retirando-se assim da disputa acerca de como se forma e de como se reparte o Fundo.
