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Data do documento | Título | Autor(es) |
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2009-10-01 | Obrigatoriedade escolar e garantia do direito à educação: comentários à Emenda Constitucional | - |
2009-03-01 | Desafios à construção do direito à educação por toda a vida | - |
2009-01-01 | Piso salarial nacional dos professores – o que muda com a decisão do STF? | - |
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