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dc.date.accessioned2010-06-09T19:33:51Z-
dc.date.available2010-06-09T19:33:51Z-
dc.date.issued2004-12-15-
dc.identifier.citationOBSTÁCULOS E POSSIBILIDADES DE ACESSO (OPA). São Paulo: Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça, nº 09, dez. 2004en
dc.identifier.urihttp://www.bdae.org.br/dspace/handle/123456789/2496-
dc.description.abstractA Constituição Federal de 1988 reconhece inúmeros direitos a todas as pessoas, desde os chamados direitos civis e políticos até os denominados direitos sociais, econômicos e culturais.en
dc.format.extent29816 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherAção Educativa. Projeto Ação na Justiçaen
dc.subjectDIREITO À EDUCAÇÃOen
dc.subjectDEFENSORIA PÚBLICAen
dc.titleFunções essenciais à justiça: a defensoria públicaen
dc.typeOtheren
Appears in Collections:OPA - Obstáculos e Possibilidades de Acesso à Justiça

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