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http://bdae.org.br/jspui/handle/123456789/1401
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | CAMACHO, Luiza Mitiko Yshiguro | pt_BR |
dc.contributor.author | MIRANDA, Tania Tessinari | pt_BR |
dc.coverage.spatial | ES | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2009-03-14T18:24:34Z | - |
dc.date.available | 2009-03-14T18:24:34Z | - |
dc.date.issued | 2005 | pt_BR |
dc.date.submitted | 2005 | pt_BR |
dc.identifier | Mestrado | pt_BR |
dc.identifier | EDUCAÇÃO | pt_BR |
dc.identifier | MISTO | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www.bdae.org.br/dspace/handle/123456789/1401 | - |
dc.description | BIBLIOTECA DA UFES | pt_BR |
dc.description.abstract | MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA: DO IDEAL EDUCATIVO À SUA REALIDADE REPRESSIVA E PUNITIVA SE CONSTITUI EM UM ESTUDO DESENVOLVIDO NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA ES, QUE APRESENTA COMO OBJETIVO CONHECER OS CAMINHOS PERCORRIDOS PELOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI SUBMETIDOS À MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA. OU SEJA, DO COMETIMENTO DO ATO INFRACIONAL ATÉ O CUMPRIMENTO DA REFERIDA MEDIDA. ESTE ESTUDO TEM COMO ELEMENTO FUNDAMENTAL DE INVESTIGAÇÃO A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS, PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI Nº 8069/90, RESPONSÁVEIS PELA GARANTIA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. SÃO ELES: O MINISTÉRIO PÚBLICO, O JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, O CONSELHO TUTELAR E O PODER EXECUTIVO LOCAL. DA MESMA FORMA FORAM INVESTIGADOS O PROGRAMA DE LIBERDADE ASSISTIDA COMUNITÁRIA QUE ATUA COMO ORIENTADOR DO ADOLESCENTE FIGURA PREVISTA NOS ARTS. 118 E 119 DO ESTATUTO E UMA INSTITUIÇÃO ESCOLAR QUE MANTINHA EM SEU CORPO DISCENTE UM ADOLESCENTE EM LIBERDADE ASSISTIDA. A PESQUISA PERMITIU IDENTIFICAR A EXISTÊNCIA DE GRANDE DESCOMPASSO ENTRE OS DISCURSOS OFICIAIS E AS PRÁTICAS EXERCIDAS PELOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES ENVOLVIDOS NA APLICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM ESTUDO. OBSERVOU-SE, ASSIM, QUE AS MUDANÇAS QUE DEVERIAM ADVIR COM A IMPLANTAÇÃO DE UMA LEI QUE PRIMA PELA PROTEÇÃO INTEGRAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES SÃO SUPLANTADAS, AINDA HOJE, POR RESQUÍCIOS DA DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR APREGOADA PELO CÓDIGO DE MENORES. O QUE, DE CERTA FORMA, EXPLICA O PORQUE DA PRÁTICA REPRESSIVA E PUNITIVA, EM DETRIMENTO DE UMA PRÁTICA EDUCATIVA, DETECTADA NA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES ENVOLVIDOS NA PESQUISA. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | - |
dc.publisher | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO | pt_BR |
dc.subject | ADOLESTENTES | pt_BR |
dc.subject | PUNIÇÃO | pt_BR |
dc.subject | LIBERDADE ASSISTIDA | pt_BR |
dc.subject.other | ADOLESCENTES EM PROCESSO DE EXCLUSÃO SOCIAL | pt_BR |
dc.subject.other | ADOLESCENTES - Adolescentes em conflito com a lei | pt_BR |
dc.title | MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA: DO IDEAL EDUCATIVO À SUA REALIDADE REPRESSIVA E PUNITIVA | pt_BR |
Appears in Collections: | Adolescentes em Processo de Exclusão Social |
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