Da qualificação à competência: dos fundamentos aos usos - o PLANFOR como dissimulador de novos conceitos em educação

Abstract

O trabalho discute o conceito da qualificação profissional e o seu movimento em direção à noção de competência(s), que está em voga nos dias atuais. Enfocamos os significados de ambos os temas - qualificação e competência -, expressos mediante conceitos e noções, e o uso que deles são feitos por parte dos atores do Mundo do Trabalho (governo, empresários e trabalhadores), principalmente, a partir de 1995, com a promoção por parte do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil - MTE, do Plano Nacional de Educação Profissional -PLANFOR. A promoção de ações regulares a partir de então - financiadas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT -, incorporou, como "questão de ordem", termos carregados de significados e fundados em outros países, como competências, habilidades e empregabilidade, sem as necessárias mediações. Estes termos estariam sendo usados como resposta à crise do emprego enfrentado atualmente pela sociedade e subsidiando a adoção de políticas públicas no campo do emprego e da educação. Com ênfase nesta nova terminologia, foram estruturadas políticas de reforma da educação brasileira, tendo como referencial a dissimulação proporcionada pelo PLANFOR. A elaboração de Leis, Decretos, Parâmetros e Diretrizes Curriculares no campo da educação e, a introdução de Sistemas de Avaliação, como o SAEB, ENEM e PROVÃO, estariam preparando o País para a adoção de Centros de Certificação de Competências. Estes teriam por finalidade, a certificação dos trabalhadores da mesma forma como são certificados produtos e processos com base nas normas ISO 9000 e 14000, revelando assim uma vinculação exacerbada da educação às demandas do setor produtivo. A adoção de tais instrumentos estariam se configurando na construção de novos comportamentos, de um dever-ser, em oposição ao caráter social da qualificação. Assim, para os trabalhadores a construção das suas trajetórias passaria a ser determinada não mais por processos de aquisição de conhecimentos - seja na escola ou no processo produtivo, e validada socialmente -, mas pela dependência cada vez maior dos desígnios do capital que os concebe na forma de demonstração de resultados. Para tanto, as orientações da psicologia behaviorista e da Teoria do Capital Humano - TCH são reelabordadas para dar sustentação a esse movimento e com base na noção de competência, estariam se operando modelos de avaliação, que teriam sido produzidos pelo atual processo de reestruturação produtiva. Uma visão determinista entre a base técnica e o conteúdo dos saberes é que teria propiciado o elemento concreto para a adoção de tais práticas no campo da educação. Para atingir tais objetivos, o Estado contou com importante aliado para a dissimulação da noção de competência. Sua difusão ocorreu por intermédio das Centrais Sindicais e dos Sindicatos de Trabalhadores, que se beneficiaram de volumosos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. Na tentativa de encontrar formas de financiamento da estrutura sindical, os sindicatos se enredaram no discurso da qualificação e acabaram por reproduzir, com raras exceções, os "conceitos" formulados pela política estatal. A dissimulação e a difusão dos novos "conceitos" exigidos pelas novas formas de organização da produção e seus efeitos foram avassaladoras sobre o mercado de trabalho, onde sucumbiram, inclusive, àqueles que deveriam ser seus principais críticos. Isso explicaria, em boa parte, o sucesso alcançado pelas novas práticas no campo educacional.