Abstract:
Está prestes a entrar em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei que abre portas para mudanças significativas na gestão das escolas no município de São Paulo. Praticamente desapercebido pela sociedade, incluindo a mídia, o projeto 196/06, apresentado pelo poder executivo em março deste ano, permite que entidades sem fins lucrativos sejam responsáveis pela gestão de atividades de educação, cultura e esportes. Para a educação, a medida tem sérias implicações: o distanciamento do Estado permite que, na prática, cada escola da rede pública tenha uma organização gestora diferente.