Abstract:
Com os já velhos conhecidos problemas de falta de vagas na educação infantil, é de praxe o debate sobre a necessidade de se garantir acesso à escola para crianças entre 0 e 5 anos. Os pais não são obrigados a matricularem seus filhos, porém o Estado deve oferecer as vagas em creches e pré-escolas – asseguram tanto a Constituição Federal (1988) como a Lei de Diretrizes e Bases (1996). A efetivação do direito à educação para crianças, no entanto, vai além da questão do acesso e tem como ponto-chave a qualidade da educação oferecida. Quais as necessidades e cuidados especiais nessa faixa etária?