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dc.date.accessioned | 2010-07-05T20:21:46Z | |
dc.date.available | 2010-07-05T20:21:46Z | |
dc.date.issued | 2009-08 | |
dc.identifier.citation | EM AÇÃO. São Paulo: Ação Educativa. nº 59, ago. 2009 | en |
dc.identifier.uri | http://www.bdae.org.br/dspace/handle/123456789/2660 | |
dc.description.abstract | Na noite da última quarta-feira (26/8) foi aprovada, na Câmara dos Deputados, a proposta de Concordata (Acordo) entre o Brasil e a Santa Sé (Projeto de Decreto Legislativo n° 1736/2009). Assinado em novembro de 2008 sob o argumento de regulamentar “o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil”, o documento, na verdade, dispõe sobre uma série de direitos fundamentais associados à liberdade de crença e culto, ferindo o princípio da laicidade estatal. Uma das principais vertentes do texto é justamente a previsão de ensino confessional nas escolas públicas, “católico e de outras confissões” (art.11). | en |
dc.format.extent | 49067 bytes | |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.publisher | Ação Educativa. | en |
dc.subject | EDUCAÇÃO | en |
dc.subject | ENSINO RELIGIOSO | en |
dc.title | Ensino religioso: acordo Brasil - Santa Sé ameaça laicidade do Estado. | en |
dc.type | Other | en |