Ensino religioso: acordo Brasil - Santa Sé ameaça laicidade do Estado.

dc.date.accessioned	2010-07-05T20:21:46Z
dc.date.available	2010-07-05T20:21:46Z
dc.date.issued	2009-08
dc.identifier.citation	EM AÇÃO. São Paulo: Ação Educativa. nº 59, ago. 2009	en
dc.identifier.uri	http://www.bdae.org.br/dspace/handle/123456789/2660
dc.description.abstract	Na noite da última quarta-feira (26/8) foi aprovada, na Câmara dos Deputados, a proposta de Concordata (Acordo) entre o Brasil e a Santa Sé (Projeto de Decreto Legislativo n° 1736/2009). Assinado em novembro de 2008 sob o argumento de regulamentar “o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil”, o documento, na verdade, dispõe sobre uma série de direitos fundamentais associados à liberdade de crença e culto, ferindo o princípio da laicidade estatal. Uma das principais vertentes do texto é justamente a previsão de ensino confessional nas escolas públicas, “católico e de outras confissões” (art.11).	en
dc.format.extent	49067 bytes
dc.format.mimetype	application/pdf
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.publisher	Ação Educativa.	en
dc.subject	EDUCAÇÃO	en
dc.subject	ENSINO RELIGIOSO	en
dc.title	Ensino religioso: acordo Brasil - Santa Sé ameaça laicidade do Estado.	en
dc.type	Other	en

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