Abstract:
O Ebulição deste mês apresenta e discute o conjunto de medidas lançados no último dia 14 de junho pelo Ministério de Educação, que, segundo este ministério, viriam a aprimorar a qualidade da educação básica. O carro-chefe do pacote é o Projeto de Emenda Constitucional que cria o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), finalmente enviado ao Congresso Nacional após mais de um ano e meio de discussão e negociações acirradas entre atores educacionais, particularmente a Undime e o Consed, e o Ministério da Fazenda. Como detalhado na sessão Faíscas dessa edição, a atual versão da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) do Fundeb apresenta pontos que preocupam, dentre os quais a não inclusão das creches para efeito do uso dos recursos do Fundo, a não definição de um critério para balizar a complementação da União, e a previsão muito aquém do necessário dos investimentos da União no Fundo. Muitas definições foram deixadas para a Lei Complementar do Fundeb, bem como para a tramitação no Congresso Nacional, sendo ainda difícil prever o efetivo impacto do Fundo na educação básica do país.
