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Browsing by Subject Direito à educação

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Issue Date	Title	Author(s)
2004-11-18	A justiça deve garantir e defender a universalidade do direito à educação	-
2005-09-22	A justiça paulista e o Ensino Supletivo	-
2005-09-25	A justiça pode interferir em programas ou projetos governamentais?	-
2005-09-08	O comportamento da Justiça paulista em relação às demandas por acesso ao Ensino Fundamental	-
2005-11-03	O comportamento do judiciário frente às demandas por educação	-
2006-04-04	O direito ao Ensino Médio	-
2006-02-07	O direito à educação de jovens e adultos - a EJA e o princípio da universalidade	-
2006-02-21	O direito à educação de jovens e adultos - a EJA nas normas jurídicas nacionais	-
2006-03-07	O Direito à Educação de Jovens e Adultos - As declarações de Dakar, Jomtien e o censo de EJA	-
2006-03-21	O Direito à Educação de Jovens e Adultos - O acesso à educação escolar nas prisões	-
2006-10-18	O direito à educação de pessoas com deficiência	-
2004-09-01	O direito à educação nas normas internacionais	-
2005-10-06	O financiamento público da educação e a justiça paulista	-
2004-09-08	O ordenamento jurídico brasileiro e as orientações do PIDESC	-
2008-10-01	O Piso Salarial Nacional para os profissionais da educação pública, a garantia de padrões	-
2004-09-22	O Protocolo de San Salvador e a Educação	-
2004-11-11	O que você precisa saber sobre o Ministério Público	-
2009-10-01	Obrigatoriedade escolar e garantia do direito à educação: comentários à Emenda Constitucional	-
2004-08-25	Os documentos internacionais de proteção aos direitos humanos e a legislação brasileira	-
2005-10-20	Para entender as verbas da Educação	-

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