Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Author(s)
2006-09-19	Os Programas Suplementares ao Ensino: o Direito Constitucional à Alimentação Escolar	-
2006-08-15	Programas Suplementares ao Ensino - Material Didático-Escolar	-
2006-07-07	Programas Suplementares ao Ensino - Transporte Escolar	-
2006-06-07	O Ensino Médio e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)	-
2006-05-03	Os princípios dos currículos do ensino médio	-
2005-10-20	Para entender as verbas da Educação	-
2004-11-11	O que você precisa saber sobre o Ministério Público	-
2004-09-22	O Protocolo de San Salvador e a Educação	-
2004-08-25	Os documentos internacionais de proteção aos direitos humanos e a legislação brasileira	-
2006-04-04	O direito ao Ensino Médio	-
2006-03-21	O Direito à Educação de Jovens e Adultos - O acesso à educação escolar nas prisões	-
2006-03-07	O Direito à Educação de Jovens e Adultos - As declarações de Dakar, Jomtien e o censo de EJA	-
2006-02-21	O direito à educação de jovens e adultos - a EJA nas normas jurídicas nacionais	-
2006-02-07	O direito à educação de jovens e adultos - a EJA e o princípio da universalidade	-
2005-11-03	O comportamento do judiciário frente às demandas por educação	-
2005-10-06	O financiamento público da educação e a justiça paulista	-
2005-09-22	A justiça paulista e o Ensino Supletivo	-
2005-09-08	O comportamento da Justiça paulista em relação às demandas por acesso ao Ensino Fundamental	-
2005-09-25	A justiça pode interferir em programas ou projetos governamentais?	-
2005-08-11	4 º argumento – educação infantil na justiça “Discricionariedade Administrativa”	-