O lugar das mulheres nas políticas de assistência social: um estudo sobre a experiência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco

Abstract

A tese apresentada trata das políticas de assistência social e das desigualdades so-ciais de gênero na contemporaneidade, na perspectiva da divisão social e sexuada hierárquica do trabalho e dos tempos sociais sexuados. Nosso interesse foi conhe-cer a condição do sujeito feminino nos programas de assistência social de renda mí-nima, instigada pelas questões dos tempos sociais femininos enquanto mediação da ampliação da jornada de trabalho das mulheres-mães-donas-de-casa-profissionais e do processo de empoderamento que sua participação nesses programas poderia propiciar. A unidade empírica de estudo foi o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil — PETI, implementado em municípios das Zonas da Mata Norte, Mata Sul e Região Metropolitana de Recife, no estado de Pernambuco, com ênfase no município do Cabo de Santo Agostinho. O objetivo do estudo era identificar e analisar a condição das mulheres no PETI e as possibilidades de uma ação emancipatória de gênero em decorrência de sua participação no referido Programa. Partimos do pressuposto de que a reestruturação capitalista e a reforma do Estado, além do caráter de classe, têm, também, um caráter sexuado cuja imbricação determina a reprodução das relações desiguais de gênero, da divisão social e sexuada do trabalho e dos tempos sociais sexuados, segundo os pertencimentos de classe, raça e etnia das mulheres e dos homens nas sociedades concretas. Outro pressuposto referia que a participação coletiva das mulheres no PETI criaria condições para um empoderamento das mesmas, permitindo inflexionar, em nível local, o poder patriarcal do Estado sexista e de classe, mas somente teria dimensões emancipatórias na medida em que mudassem as relações de serviço do trabalho e os tempos sexuados da reprodução da família. A pesquisa desvelou que a participação da família-mulher no PETI, nas condições de extrema pobreza que as caracteriza, não tem proporcionado uma participação empoderada. Em função das responsabilidades sociais das mulheres com a reprodução social do grupo doméstico-familiar, o Estado utiliza a participação das mulheres no Programa mediante o usufruto gratuito dos tempos femininos da reprodução. Enquanto co-responsáveis pelo Programa, a presença dessas mu-lheres não tem representado uma inflexão do Estado, em termos da ideologia patriarcal e do sexismo, nem tampouco manifesta mudanças nas relações de serviços e nos tempos sexuados da reprodução da família. Assim sendo, as tendências dessa participação das mulheres nos Programas de Assistência e Renda Mínima não configuram ações emancipatórias da subordinação de gênero das mulheres.