A participação da sociedade civil no Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador - Planfor: na Prática, o discurso é outro - a experiência em Mato Grosso do Sul

Abstract

Este trabalho analisou a teoria e a pratica na participação da sociedade civil, representada pelas comissões estadual e municipais de emprego, no plano nacional de qualificação do trabalhador - Planfor, em Mato Grosso do Sul, no período de 1998-1999, no intuito de verificar "se" e "como" as diretrizes do Planfor, quanto a essas comissões foram concretizadas. Constitui-se em um trabalho analítico-interpretativo. Para desenvolver este estudo optamos pela investigação qualitativa e pelo estudo de caso numa perspectiva histórica. Realizamos analises de bibliografias e de documentos oficiais e institucionais e disponíveis, que tratam da construção, execução e controle de política do Planfor e dos planos estaduais de qualificação profissional em Mato Grosso do Sul e, ainda, os relatos de experiências de atores sociais envolvidos neste processo, em forma de entrevistas não-diretivas e questionários, de modo a registrar essa historia recém-iniciada em nosso estado: a pratica da participação social na política pública e social de qualificação profissional do trabalhador. A pesquisa permitiu concluir que a participação da sociedade civil nessa política não aconteceu: na prática, o discurso é outro. O planfor caracteriza-se por uma política compensatória, resultando, na pratica, a distribuição de verbas para desenvolvimentos de planos estaduais de qualificação profissional, mas nunca na divisão de poder. A conclusão aponta para a necessidade de avançar no rumo da necessária participação social, investindo no paradigma da educação para a participação em que a pedagogia de Paulo Freire oferece contribuições inestimáveis.