Situação irregular não pode impedir acesso à educação para imigrantes.

Abstract

Na capital paulista vivem hoje aproximadamente 200 mil bolivianos e estima-se – não há dados concretos – que cerca de 70 mil deles estejam em situação irregular no País. Relatos apontam que essas pessoas são recrutadas na Bolívia, através de anúncios de rádio e jornal com promessas de trabalhos com bons salários – situação bem diferente da que encontram ao chegar. A situação dessa população foi alvo de investigação de uma CPI do Trabalho Escravo na Câmara Municipal de São Paulo (processo n° 0024/2005: Comissão Parlamentar de Inquérito para Apurar a Exploração de Trabalho Análogo ao de Escravo), que investigou denúncias de violações de direitos humanos, exploração de mão de obra barata, trabalho em condições insalubres e trabalho infantil de bolivianos nas oficinas de costura.