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http://bdae.org.br/jspui/handle/123456789/2660| Título: | Ensino religioso: acordo Brasil - Santa Sé ameaça laicidade do Estado. |
| Palavras-chave: | EDUCAÇÃO;ENSINO RELIGIOSO |
| Data do documento: | Ago-2009 |
| Editor: | Ação Educativa. |
| Citação: | EM AÇÃO. São Paulo: Ação Educativa. nº 59, ago. 2009 |
| Resumo: | Na noite da última quarta-feira (26/8) foi aprovada, na Câmara dos Deputados, a proposta de Concordata (Acordo) entre o Brasil e a Santa Sé (Projeto de Decreto Legislativo n° 1736/2009). Assinado em novembro de 2008 sob o argumento de regulamentar “o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil”, o documento, na verdade, dispõe sobre uma série de direitos fundamentais associados à liberdade de crença e culto, ferindo o princípio da laicidade estatal. Uma das principais vertentes do texto é justamente a previsão de ensino confessional nas escolas públicas, “católico e de outras confissões” (art.11). |
| URI: | http://www.bdae.org.br/dspace/handle/123456789/2660 |
| Aparece nas coleções: | Em Ação |
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