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http://bdae.org.br/jspui/handle/123456789/2598
Title: | Fundeb destaca fragilidade da cooperação entre União, estados e municípios |
Keywords: | Políticas educacionais;Fundeb |
Issue Date: | Oct-2005 |
Publisher: | Ação Educativa. Programa Observatório da Educação. |
Citation: | EBULIÇÃO - UMA VISÃO CRÍTICA DA CONJUNTURA EDUCACIONAL. São Paulo: Ação Educativa. Programa Observatório da Educação, nº 14, out. 2005 |
Abstract: | A fragilidade do regime de colaboração entre as esferas de governo nas quais, em tese, deveria se assentar o sistema de ensino brasileiro ficou flagrante ao longo das negociações em torno do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). A acirrada disputa que vem se travando entre estados e municípios para determinar como se dará a repartição dos recursos que comporão o Fundo culminou com o envio da PEC 415 ao Congresso Nacional sem que as creches fossem contempladas por esses recursos. Pela frente, ainda assistiremos à disputa relativa ao valor diferencial das matrículas dos diferentes níveis e modalidades, questão que também tem grandes impactos na divisão dos recursos. A União, por sua vez, estabelece um valor nominal para sua complementação que efetivamente representa um teto, retirando-se assim da disputa acerca de como se forma e de como se reparte o Fundo. |
URI: | http://www.bdae.org.br/dspace/handle/123456789/2598 |
Appears in Collections: | Ebulição |
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