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Título: Um debate necessário sobre os meandros do Fundeb
Palavras-chave: Políticas educacionais;Fundeb
Data do documento: Set-2004
Editor: Ação Educativa. Programa Observatório da Educação.
Citação: EBULIÇÃO - UMA VISÃO CRÍTICA DA CONJUNTURA EDUCACIONAL. São Paulo: Ação Educativa. Programa Observatório da Educação, nº 05, set. 2004
Resumo: O Ministério da Educação (MEC) enviou em agosto uma Proposta de Emenda Constitucional à Casa Civil para a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e deverá elaborar uma proposta de Lei Complementar para que ambas possam seguir para o Congresso Nacional ainda este ano. O MEC tem a expectativa de que o Fundeb, que vem substituir o Fundef, passe a vigorar já em janeiro de 2005.
URI: http://www.bdae.org.br/dspace/handle/123456789/2589
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