Desafios à construção do direito à educação por toda a vida

Abstract

É muito reconfortante que o equívoco de uma concepção dicotômica do direito à educação, que historicamente opôs educação regular à educação de jovens e adultos e educação básica à educação superior, venha sendo cada vez mais confrontado na ordem internacional. Tal tendência pode ser observada sobretudo na ampliação de enfoque proposta na Declaração Mundial sobre Educação para Todos (1990), segundo a qual a “educação básica deve ser proporcionada [indiscriminadamente] a todas as crianças, jovens e adultos”, de modo a satisfazer suas necessidades educativas próprias; e na difusão do "Direito a Aprender por Toda a Vida”, idéia propagada na declaração final da V CONFINTEA, conhecida como Declaração de Hamburgo (1997).