Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bdae.org.br/jspui/handle/123456789/2510| Título: | O direito à educação de jovens e adultos - a EJA nas normas jurídicas nacionais |
| Palavras-chave: | DIREITO À EDUCAÇÃO;EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
| Data do documento: | 21-Fev-2006 |
| Editor: | Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça |
| Citação: | OBSTÁCULOS E POSSIBILIDADES DE ACESSO (OPA). São Paulo: Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça. Ano III, nº 22, fev. 2006 |
| Resumo: | Conforme mencionado no OPA 21, o Brasil é signatário de Pactos e tratados internacionais que estabelecem a educação de jovens e adultos como um direito. Estas normativas internacionais ganham ainda mais força em um ambiente em que este direito é expressamente assegurado e reforçado em suas normas internas. Desta forma, neste boletim iremos analisar como a Constituição Federal de 1988, que está vigente no Brasil, assegura este direito e como ele é abordado pelas normas infra-constitucionais. |
| URI: | http://www.bdae.org.br/dspace/handle/123456789/2510 |
| Aparece nas coleções: | OPA - Obstáculos e Possibilidades de Acesso à Justiça |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| opa22.pdf | 50.25 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.