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http://bdae.org.br/jspui/handle/123456789/2498
Título: | 1º argumento – educação infantil na Justiça “Pedido genérico e indeterminado” |
Palavras-chave: | DIREITO À EDUCAÇÃO;EDUCAÇÃO INFANTIL |
Data do documento: | 30-Jun-2005 |
Editor: | Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça |
Citação: | OBSTÁCULOS E POSSIBILIDADES DE ACESSO (OPA). São Paulo: Ação Educativa. Projeto Ação na Justiça, nº 11, jun. 2005 |
Resumo: | No último OPA (“Obstáculos Jurídicos para efetivar o direito à educação infantil”) mostramos quais os argumentos utilizados pela Justiça paulista para não garantir o direito à educação infantil, decidindo contrariamente ao pedido feito pelo Ministério Público Estadual. A partir desta edição, vamos tratar mais detalhadamente do significado de cada um dos argumentos usados pelos juízes. O primeiro deles foi considerar o “pedido genérico e indeterminado”. |
URI: | http://www.bdae.org.br/dspace/handle/123456789/2499 |
Aparece nas coleções: | OPA - Obstáculos e Possibilidades de Acesso à Justiça |
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