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Browsing by Subject DIREITO À EDUCAÇÃO

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Issue Date	Title	Author(s)
2005-06-30	1º argumento – educação infantil na Justiça “Pedido genérico e indeterminado”	-
2005-07-14	2º argumento – educação infantil na Justiça “O que é pedido futuro”	-
2005-08-28	3º argumento – educação infantil na Justiça “Norma Programática”	-
2005-08-11	4 º argumento – educação infantil na justiça “Discricionariedade Administrativa”	-
2009-05-01	Acordo entre o Brasil e a Santa Sé (Vaticano) ameaça o Estado laico e as liberdades	-
2008-03-01	Conselhos, Matrículas, EJA, MP	-
2009-03	Direito humano à educação	RIZZI, Ester; GONZALEZ, Marina; XIMENES, Salomão
2007-05-01	DRU, Financiamento do Ensino	-
2007-03	Educação e exclusão no Brasil	HADDAD, Sérgio
2005	Educação também direito humano	GRACIANO, Mariângela; OLIVEIRA, Fernanda Fernandes de; MARINHO, Carolina Martins; HADDAD, Sérgio
2008-05	Exclusão social	HADDAD, Sérgio
2004-12-15	Funções essenciais à justiça: a defensoria pública	-
2007-11-01	Gestão democrática, Conselhos	-
2005-10-06	O financiamento público da educação e a justiça paulista	-
2010-12-01	O judiciário e o direito à educação infantil	-
2007-02-01	A obrigatoriedade dos ensinos de Sociologia e Filosofia na educação básica	-
2005-06-16	Obstáculos jurídicos para efetivar o direito à educação infantil	-
2006-09-19	Os Programas Suplementares ao Ensino: o Direito Constitucional à Alimentação Escolar	-
2004-10-28	Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça	-
2003	Políticas e práticas de leitura	-

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