Conselhos Nacionais de Educação e Política Criminal vão analisar propostas de diretrizes nacionais para a Educação Penitenciária.

Abstract

O Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) devem analisar nos próximos meses uma proposta de diretrizes nacionais para a educação no sistema penitenciário nacional. O documento é fruto do Seminário Nacional pela Educação nas Prisões, que ocorreu no mês de julho em Brasília reunindo representantes dos ministérios da Educação e da Justiça, além de diversas secretarias estaduais, universidades e organizações da sociedade civil. O objetivo é a definição de orientações para a implementação de políticas educacionais dirigidas aos 300 mil presos no País.